Informações iniciais
Para análise do conteúdo desta Política de Privacidade, define-se como:
Titular: Pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou direito privado que fornece algum tipo de dado para a empresa Tecnogran Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.
Controladora: A empresa Tecnogran Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, que fará a coleta dos dados necessários para a comercialização de seus produtos no exercício de sua atividade social.
Operadora: A empresa ASSESSPLAIN, que realiza o armazenamento e tratamento dos dados coletados pela Controladora, objetivando efetivar os procedimentos necessários e legais na consecução das atividades empresariais da Controladora.
Encarregado: Departamento Comercial da Controladora que intermedia as relações entre os Titulares e a Controladora na coleta de dados e na consecução do fornecimento de seus produtos ao mercado nacional e internacional.
Como recolhemos os dados
Os dados pessoais/comerciais são recolhidos da seguinte forma:
Coletamos suas informações pessoais/comerciais básicas, através de contato direto pelo nosso Departamento Comercial e Financeiro, utilizando qualquer meio de comunicação, seja ele eletrônico, digital ou pessoalmente.
Quais dados pessoais/comerciais recolhemos sobre os Titulares:
Os dados pessoais dos Titulares recolhidos são possivelmente os seguintes:
Nome completo, CPF, RG ou CNH, CNPJ, Contrato Social, endereço residencial ou comercial, telefones, e-mails, projetos de construção civil, projetos arquitetônicos, fotos e/ou vídeos de locais de obras, referências bancárias, filiação e/ou sócios.
Finalidades da utilização dos dados pessoais/comerciais dos Titulares:
Os dados pessoais/comerciais dos Titulares coletados pela Controladora e tratados pela Operadora tem por finalidade manter seu registro de dados atualizados, fazer um novo cadastro, processar solicitações, envio de faturas, fornecer produtos e serviços, conceder crédito.
O tratamento de dados pessoais/comerciais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia aos Titulares, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:
Os dados pessoais/comerciais dos Titulares serão armazenados e utilizados durante o período necessário para a efetivação de todo o processo comercial e industrial, prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do Titular, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais do Titular apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Segurança dos dados pessoais armazenados:
A Operadora se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais/comerciais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A Operadora se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Operadora se compromete a comunicar o Titular em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais/comerciais.
Os dados pessoais/comerciais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais/comerciais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos termos contratuais.
Compartilhamento dos dados:
O compartilhamento de dados do Titular ocorre apenas com empresas pertencentes ao grupo econômico da Controladora, e empresas que interagem em seu processo de comercialização/produção/logística, por exemplo, transportadoras que realizam a entrega de produtos adquiridos pelos Titulares na qualidade consumidores.
Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros:
Os dados pessoais podem ser compartilhados com a seguinte pessoa jurídica: ASSESSPLAIN CNPJ: 00.906.252/0001-84.
A empresa indicada receberá os dados na medida do necessário para permitir que ela realize os serviços contratados na qualidade de Operadora, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a Controladora.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em unidades federativas diferentes das sedes da Controladora e da Operadora. Nessas condições, os dados pessoais/comerciais transferidos podem se sujeitar às leis e jurisdições nas quais o fornecedor dos serviços ou suas instalações estão localizados.
Consentimento:
Ao realizar negociação/comercialização com a Controladora e fornecer as informações pessoais/comerciais para processamento pela Operadora, o assinante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O Titular, ao efetivar contratação/comercialização com a Controladora manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais/comerciais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O assinante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: lgpd@tecnogran.com.brou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua José Hauer, 525 – Bairro Uberaba – Curitiba/PR – 81580-330.
Alterações para essa política de privacidade:
Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o Titular a revise sempre no caso de eventual negociação/comercialização posterior com a Controladora.
Jurisdição para resolução de conflitos:
Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente a legislação vigente no direito brasileiro e aplicável à espécie.
A Política de Privacidade adotada pela Controladora, neste momento tem a concordância do Titular, de seus herdeiros ou sucessores, para eleição do Foro da Comarca Central da Região Metropolitana de Curitiba – Paraná, para dirimir a qualquer tempo questões decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.